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Sérgio Martins - Fundador da Profitage
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 O que é recuperação fiscal?

Duas verdades dificultam bastante a vida do empreendedor brasileiro e fazem com que a recuperação fiscal seja necessária. A primeira, é que a dívida de tributos tem um efeito de bola de neve, ou seja, ela cresce de forma constante e muito rápida, até se tornar grande demais para a empresa lidar. A segunda é que o Brasil tem uma malha tributária extremamente complexa.

O REFIS coloca o governo em uma posição curiosa. Por um lado, ele quer receber o pagamento das dívidas, mas por outro não adianta fazer as empresas declararem falência por causa disso. Além de garantir que não vão receber, isso é péssimo para todo o país.

O REFIS acaba sendo um meio-termo, com uma resposta que facilita ambos. Este é um programa de Recuperação Fiscal, que ajuda as empresas a quitarem as suas dívidas e se manterem funcionando e, ao mesmo tempo, aumenta a arrecadação dos órgãos do Governo.

Quer conhecer melhor o este recurso e como ele pode ajudar no seu caso específico? Então entre em contato conosco.

Como funciona o REFIS?

Na prática, esta solução é uma forma que as empresas têm de renegociar a sua dívida com a Receita Federal. Entre as medidas existem:

Aumento do número de parcelas mensais para até 180; Descontos dos juros e multas de mora; Redução de encargos legais, incluindo honorários advocatícios; Valores de parcelas menores para micro e pequenas empresas. Essa solução também traz outras vantagens, como a possibilidade de obter uma certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, que dá a empresa a confirmação de que ela não está endividada. Isso é importante caso ela precise de um empréstimo, por exemplo.

Por que é importante conhecer o REFIS?

É fundamental conhecer estes programas para aproveitar todas as vantagens. Além disso, existe o REFIS nacional, mas cada estado tem autonomia para instituir o modelo que achar mais adequado.

Por exemplo, alguns estados têm até mesmo um REFIS de crise, especial para momentos em que o país passa por maiores dificuldades, de modo a trazer ainda mais incentivo para as empresas.

Como aderir ao REFIS?

Para aderir a este programa, é preciso conversar bem com o advogado e o contador de modo a conhecer todas as opções que estão ao alcance da sua empresa. Assim, pode ser avaliado se compensa entrar com uma procuração no Ministério da Fazenda.

Por exemplo, a Receita Federal traz uma Manual do Programa Especial de Regularização Tributária, o PERT, voltado para empresas que optam pelo modelo Simples Nacional de tributação. Se você se enquadra, pode ser uma alternativa bem interessante.

O Brasil apresenta uma grande dificuldade devido a uma malha tributária extremamente complexa. Isso pode levar as empresas a não compreenderem a multiplicidade de tributos aos quais estão expostos, por isso pode ocorrer um não pagamento que leva a multas e juros extremamente caros.

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