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Como Receber De Uma Empresa Em Recuperação Judicial

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Sérgio Martins - Fundador da Profitage
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Atualmente, muito se houve falar em situações que envolvem processos judiciais. Sendo assim, fica a questão de entidades e pessoas físicas que exigem o recebimento de seus créditos em empresas que estão em período de recuperação judicial. Nesse caso, você sabe como fazer para receber os seus créditos? Então, leia o post até o final e saiba o que você precisa fazer.

Recuperação judicial: o que é e qual a sua importância? Antes de tudo, podemos definir que o termo recuperação judicial refere-se a uma medida para evitar que uma determinada empresa entre em processo de falência. Assim, o pedido de recuperação é feito pela própria organização quando ela se encontra em uma situação onde não consegue realizar o pagamento de suas dívidas. Portanto, esse é um meio para que a entidade organize suas finanças, aumente o passivo e consiga se recuperar da atual dificuldade financeira.

Durante o processo de recuperação judicial, a empresa precisará cumprir todos os processos impostos enquanto suas atividades acontecem normalmente. Assim, no decorrer dos dias, ela precisará apresentar um balanço mensal para mostrar ao juiz e credores, o andamento atual da empresa. Caso os processos não estejam sendo cumpridos, o juiz decreta a falência.

Como receber os seus créditos da empresa em recuperação judicial? Para começar, precisamos entender de que há dois meios para que essa ação seja feita:

1. Via administrativa

Optando pela via administrativa, o processo é feito diante do Administrador Judicial que foi nomeado pelo juiz para auxiliar a empresa no seu processo de recuperação.

Dessa forma, não há necessidade da contratação de advogados, já que bastará realizar um pedido direto ao administrador, informando o valor do seu recebimento, a origem da dívida e sua classificação (se tem garantia, se é um quirografário, crédito trabalhista, etc.) e organizar todos os documentos que possam comprovar essa concessão.

2. Via Judicial

Por outro lado, caso você tenha perdido o prazo legal para apresentar os documentos que comprovem o seu direito ao recebimento, ou não conste o seu nome na lista de credores, você poderá habilitar esse processo pela via judicial, diante do juiz que auxilia todo o processo de recuperação judicial da empresa em questão. Contudo, nessa opção, será necessária a contratação de um advogado.

Se houver negação em relação ao valor que foi apresentado por você, ainda é possível ajuizar uma Ação de Impugnação de Crédito com o intuito de corrigir, modificar ou excluir o crédito através da comprovação de documentos para esta alegação.

Caso o prazo de 10 dias na lista do Administrador Judicial, que é o exigido neste processo, não tenha sido o suficiente para o ajuntamento dos fatos, ainda assim poderá haver o ingresso pelo modo judicial. Contudo, o procedimento em relação ao ajuizamento será o comum.

Conforme vimos, é muito importante que o interessado entenda sobre o conceito de recuperação judicial para que consiga buscar a melhor saída para garantir que o recebimento de crédito pela empresa seja feito de forma eficiente. Com a leitura deste artigo, o interessado já conhece as duas formas de realizar a recuperação de crédito e quais ações devem ser feitas em cada uma delas.

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