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Sérgio Martins - Fundador da Profitage
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2020 ficará marcado para sempre na história. E o motivo, é claro, todos já sabemos: o advento da novo Coronavírus. Esse microrganismo invisível aos olhos, mas capaz de parar a economia mundial, trouxe sérios danos para diversos países, além de milhares de mortes mundo afora.

Um dos setores que mais sentiram o impacto, devido a facilidade de proliferação do vírus, foi o setor de transportes aéreos e de turismo. Diversas empresas do ramo já estão a decretar falência e fechar de vez as portas do negócio. Outras, por outro lado, ainda tentam uma última cartada: a recuperação judicial.

Quer saber mais sobre isso? Então, acompanhe o artigo a seguir e descubra tudo sobre as empresas aéreas e a recuperação judicial. Confira:

O que é recuperação judicial?

A Lei 11.101 define o que é a recuperação judicial. Veja:

“Art. 47. A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.”

Desse modo, a empresa pode prosseguir com o seu negócio enquanto, por intermédio da Justiça, busca algum acordo para saldar suas dívidas. É importante lembrar que nenhuma cobrança pode ser feita à empresa requerente em um intervalo de 180 dias, pois nesse período, a dívida fica totalmente congelada, enquanto busca-se por soluções entre as partes.

Empresas aéreas e a recuperação judicial

Existem algumas exceções que recaem sobre as empresas aéreas em caso de falência e recuperação judicial. Uma delas afirma que não ficará suspenso o exercício de diretos derivados de locação ou arrendamento de aeronaves e de suas partes.

Assim, toda e qualquer aeronave oriunda de arrendamento terá a possibilidade de ser reintegrada pelos proprietários arrendadores, caso haja inadimplência na contraprestação das companhias aéreas arrendatárias.

Isso significa que, mesmo as aeronaves pertencendo à categoria de bem essencial a uma empresa de aviação, os arrendadores não poderão ter o seu direito suspenso, o que pode acentuar ainda mais a crise desse setor, caso haja uma reintegração de posse por parte dos legítimos proprietários.

Dessa forma, em situações como essa, onde o pedido de recuperação é feito no tempo errado e a insolvência é inevitável, a última cartada pode ser a convolação da recuperação judicial em falência e o término das atividades.

Recuperação em tempos de pandemia

Como era esperado, muitas empresas aeras já estão recorrendo a recuperação judicial. A gigante LATAM já entrou com o recurso junto à Justiça dos Estados Unidos e a LATAM Brasil está renegociando a dívida com os seus credores, enquanto busca um pacote de socorro do Governo brasileiro intermediado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Caso não haja estratégia e inteligência por parte dos governos pelo mundo, na economia pós-pandemia, o que veremos é uma bancarrota coletiva de gigantes do setor de aviação e do transporte aéreo.

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