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Sérgio Martins - Fundador da Profitage
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Embasados num lema de extrema competência e busca por retorno a curto prazo através de serviços, uma empresa que é dedicada à Recuperação Judicial Empresarial ou, em linguagem prática, recuperação de companhias em estado de falência.

Aporta capital através de parceiros no mercado financeiro, tem o auxílio de ferramentas paralelas que viabilizam a recuperação de qualquer negócio com sucesso.

Caso você esteja considerando a contratação de um serviço parecido, este artigo irá lhe explicar um pouco melhor sobre o funcionamento de todo esse processo, de maneira prática e direta.

Por que buscar Recuperação Judicial é importante?

Funcionando como um mecanismo de salvação para empresas que estão em crise, a recuperação judicial procede e desencadeia uma série de benefícios que, mesmo implícitos em primeira instância, podem ser decisivos para a sobrevivência econômica a longo prazo, como por exemplo:

  • Imunidade aos pedidos de decretação de falência;
  • Renegociação de dívidas;
  • Restabelecimento de prazos;
  • Acordos e/ou convenções coletivas de trabalho;
  • Suspensão imediata de ações e execuções judiciais por até 180 dias;
  • Acordo com credores para soluções viáveis e de otimização;

Quem são os legitimados à Recuperação Judicial?

Tal como qualquer processo judicial, existem algumas demandas específicas que devem ser seguidas com cautela para o prosseguimento da Recuperação Judicial.

Para o requerimento, é irrefutável que o devedor tenha, regularmente e até o momento em questão, mais de dois anos de atividade exercida, além de nenhum histórico recente, de oito anos para micro empresas, e cinco anos para médio e grande porte, de concessão para o mesmo processo buscado.

Em frente, o legitimado deve-se provar não falido, e se foi, deve-se apresentar as responsabilidades decorrentes extintas, além de não possuir nenhum tipo de ligação administrativa com alguma pessoa condenada por fraude.

Em casos paralelos, a recuperação pode ser proposta pelo cônjuge sobrevivente, herdeiros do devedor ou sócio.

Se está em busca de um panorama mais amplo no que diz respeito às políticas e normas envolvidas no processo, você pode entrar em contato conosco agora mesmo, clicando em nossa barra categórica de mesmo nome.

Quais são os meios permitidos legalmente para a Recuperação Judicial?

O soerguimento de empresas em dificuldade pode ser feito de variadas formas, conforme apontado legalmente no judiciário. Em casos extremos, ainda pode existir uma correlação, desde que exista compatibilidade, nos processos e modalidades do segmento em específico.

Conforme exemplificado no artigo 50 da Lei de Recuperação Judicial ou Extrajudicial, os meios para que o processo tenha chance de execução seriam, fundamentalmente:

1.1 Concessão de prazos e condições especiais para pagamento das obrigações vencidas ou vincendas;

1.2 Cisão, incorporação, fusão ou transformação de sociedade, constituição de subsidiária integral, ou cessão de cotas, ou ações, respeitados os direitos dos sócios, nos termos da legislação vigente;

1.3 Alteração do controle societário;

1.4 Substituição total ou parcial dos administradores do devedor ou modificação de seus órgãos administrativos;

1.5 Concessão aos credores de direito de eleição em separado de administradores e de poder de veto em relação às matérias que o plano especificar;

1.6 Aumento de capital social;

1.7 Trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à sociedade constituída pelos próprios empregados;

1.8 Redução salarial, compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva;

1.9 Dação em pagamento ou novação de dívidas do passivo, com ou sem constituição de garantia própria ou de terceiro;

1.10 Constituição de sociedade de credores;

1.11 Venda parcial dos bens;

1.12 Equalização de encargos financeiros relativos a débitos de qualquer natureza, tendo como termo inicial a data da distribuição do pedido de recuperação judicial, aplicando-se inclusive aos contratos de crédito rural, sem prejuízo do disposto em legislação específica;

1.13 Usufruto da empresa;

1.14 Administração compartilhada;

1.15 Emissão de valores mobiliários;

1.16 Constituição de sociedade de propósito específico para adjudicar, em pagamento dos créditos, os ativos do devedor.

Para maior entendimento das aplicações utilizadas pela nossa equipe de especialistas em recuperação judicial e parceiros do mercado, não deixe de entrar em contato com o nosso escritório e fazer seu agendamento.

Algumas considerações extras!

Vale lembrar que todo este trabalho de recuperação judicial empresarial deve ser feita com extrema cautela e atenção, a fim de alcançar os resultados esperados sem interferência.

Assim sendo, o mais aconselhável seria contratar uma consultoria especializada na área, fazendo com que esta fique em prontidão para todo o tipo de auxílio que possa ser requisitado no meio do caminho de reestruturação financeira da determinada empresa.

Você Vai Se Surpreender Com As Oportunidades Que Temos Para Sua Empresa!