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Empresas Que Se Recuperaram Judicialmente

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Sérgio Martins - Fundador da Profitage
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Uma empresa que esteja passando por momento de intensa crise financeira tem, por meio da Justiça, o recurso da Recuperação Judicial. Ele serve como uma tentativa para evitar que a empresa precise fechar as suas portas, ou seja, evitar que a empresa vá à falência. As dívidas da companhia endividada ficam congeladas por 180 dias, suas atividades seguem normais, enquanto realiza a negociação com seus credores.

Foi através da Lei 11.101 de 2005, que a Recuperação Judicial foi instituída no Brasil. Ela veio para ocupar o lugar da antiga Lei das Concordatas, datada de 1945. A grande diferença entre uma e outra é que, na antiga, um esticamento do prazo ou perdão integral das dívidas poderia ser concedido à empresa sem qualquer participação dos credores.

Já na Recuperação Judicial, é exigido da empresa devedora um plano de reestruturação, que deverá ser aprovado pelos credores.

Quem pode solicitar uma Recuperação Judicial?

Para solicitar o recurso da Recuperação Judicial, basta que a empresa seja privada e esteja em operação no mercado há dois anos, podendo ser de qualquer porte e tamanho. A lei não se aplica às empresas estatais ou de capital misto.

O recurso é apresentado à Justiça através de uma primeira petição contendo, entre outros dados, balanço financeiro dos últimos anos, lista de credores e motivos pelos quais entrou em crise financeira.

Após a aceitação do pedido, a empresa dispõe de dois meses para compartilhar seu plano de reestruturação, que será posteriormente debatido durante uma Assembleia Geral de Credores.

Ela deveria acontecer, supostamente, em até 150 dias após o deferimento pela Justiça da petição da empresa, mas a verdade é que esse prazo não costuma ser respeitado.

Plano de Recuperação Judicial

O plano de Recuperação Judicial abrange os métodos pelos quais a empresa endividada vai apresentar a sua viabilidade econômica. Nele, também devem ser especificados os laudos financeiros e avaliativos dos bens do ativo do devedor.

Já na fase de execução, acontece o regime de recuperação, em que o empresário ou sua sociedade, permanecem sob supervisão judicial até que todas as normas pré-estabelecidas no plano sejam cumpridas. Tal medida ocorre nos dois anos após a concessão da Recuperação Judicial.

Durante este período, qualquer descumprimento das obrigações estabelecidas pelo plano de Recuperação Judicial acarretará a transformação da Recuperação Judicial em falência automaticamente.

No entanto, caso o descumprimento ocorra após o período de dois anos, o credor poderá considerar a execução específica do título judicial, ou até usar o recurso do pedido de falência.

Vale ressaltar que há casos em que a crise financeira da empresa é tamanha, que não há alternativas para encontrar uma solução propícia através do acordo e do plano entre o devedor e seus credores; ou mesmo, casos em que a gravidade do problema nem mesmo instigue o devedor a unir esforços em torno da Recuperação Judicial.

Dessa maneira, o caminho a ser seguido será o de pedir a falência da empresa.

Aniversário de revisão da Lei 11.101

No ano de 2020, a revisão da Lei 11.101 completa 15 anos, e buscará medidas para tornar todo o processo de Recuperação Judicial das empresas mais veloz e contundente, trazendo clareza nos direcionamentos, e sendo mais satisfatório para as empresas, os credores e a própria economia do país.

A fim de propiciar essa melhora, os setores do Direito Empresarial precisarão se empenhar para que os processos de Recuperação Judicial passem a ser cada vez mais transparentes; e o número de empresas que se recuperaram judicialmente cresça.

Proporção de empresas que se recuperaram judicialmente

Um estudo divulgado pela Serasa Experian aponta que de 3.522 empresas de todo segmento e porte que estão em processo de Recuperação Judicial em nosso país. Entre o mês de junho de 2005 se estendendo a dezembro de 2014, 26,9% conseguiram encerrar e levar seus processos até o fim: 946 empresas.

Desse número, foram à falência 728 empresas, e apenas 218 conseguiram superar as dificuldades, ou seja, configuram-se em empresas que se recuperaram judicialmente.

Tal fato representa uma taxa de sucesso de 23%. Ou seja: podemos dizer que a cada quatro empresas que atravessem a Recuperação Judicial deferida, uma irá conseguir voltar à ativa no mercado. Do outro lado, 73%, representando 2576 empresas, estão com seus processos de Recuperação Judicial ainda tramitando na Justiça.

Colocando em números, e considerando o montante de companhias acompanhadas em tal período, apenas 6,2% das empresas tiveram seus processos aceitos, julgados, e resolvidos durante a Recuperação Judicial.

O caso da Oi: a maior dívida de uma empresa em Recuperação Judicial

Carregando nas costas uma dívida exorbitante de aproximadamente R$ 65 bilhões, a operadora telefônica Oi atravessa a maior Recuperação Judicial da história do Brasil.

A situação da empresa não é nada animadora e existe uma verdadeira guerra entre gestores e credores. A Oi, juntamente com muitas empresas de grande porte, tive que recorrer ao recurso da Recuperação Judicial durante o período de recessão que o país protagonizou.

Empresas de infraestrutura e energia aparecem logo após a Oi, e predominam as maiores recuperações judiciais do país. Isso sem contar que ao menos um quarto destas companhias foi investigado pela Lava-Jato.

Uma delas é a empresa criada para contratar sondas para o pré-sal, a Sete Brasil, em segundo lugar, com uma dívida de R$ 19 bilhões. Logo atrás está a OGX, devendo 12 bilhões, e a construtora OAS, devendo R$ 11 bilhões.

Quais são as empresas que se recuperaram judicialmente?

No Brasil, algumas grandes empresas conseguiram vencer as dificuldades, se recuperaram judicialmente, e voltaram à ativa no mercado. Vamos a esta lista das empresas que se recuperaram judicialmente:

- Fabricante de autopeças Mangels;

- Companhias de energia Celpa, Eneva e Rede;

- Varejista Casa & Vídeo.

Muitas empresas de médio e pequeno porte também obtiveram sucesso em suas recuperações judiciais, é o caso da fabricante de biscoitos e balas Cory; da catarinense Industrial Pagé, fabricante de equipamentos para armazenar grãos; e da também catarinense Angelgres, produtora de revestimentos de cerâmica.

Entender quais são os pontos que levaram as empresas a recorrer ao recurso da Recuperação Judicial e não responder de maneira lenta aos momentos de crise são medidas fundamentais para se evitar a falência de uma empresa.

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