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Qual a Diferença de Uma Concordata Para Uma Recuperação Judicial?

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Sérgio Martins - Fundador da Profitage
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O que é concordata?

Muitas pessoas ainda falam da concordata sem saber que do ponto de vista jurídico ela já foi extinta. Existe um grupo de pessoas que quando se refere à concordata pensa que ela apenas trocou de nome, sendo chamada agora de Recuperação Judicial.

Vale explicarmos através deste artigo que realmente a concordata não existe mais dentro dos trâmites processuais, pois a natureza jurídica da concordata era a de mero favor legal. Ou seja, quando se ingressava com um pedido de concordata o empresário apenas postergava a dívida enquanto tentava recuperar a rentabilidade do negócio com esse prazo concedido através da lei.

Qual lei substituiu a concordata?

A lei de Recuperação Judicial, 11.101, além de substituir a antiga lei de concordata, surge com a natureza jurídica de contrato judicial.

Qual a diferença de uma concordata para uma recuperação judicial?

Dentro dos trâmites processuais, apresenta um plano de Recuperação Judicial e esse plano deve conter as mudanças necessárias para a reestruturação do negócio. Se esse plano for aprovado na forma da lei, a homologação judicial faz dele um negócio jurídico, permitindo de fato e de direito que o empresário que se encontra insolvente tenha condições para reerguer a sua empresa focando a solução da crise em sua origem. Terá como possibilidades de solução alterar a administração, alterar o controle, vender ativos, realizar atos de concentração como fusões e incorporações, a repactuação das dívidas, atos de dispersão como a cisão etc.

Qual a principal mudança da concordata para recuperação judicial?


A título de exemplo, podemos falar da VARIG, que foi cindida. Este ato fora previsto em seu plano de Recuperação Judicial; por meio da concordata só se obtia a moratória, ou seja, o parcelamento da dívida com juros moderados. Na Recuperação Judicial existe um conjunto de providências de natureza jurídica e econômica, e principalmente de natureza financeira. Não é apenas um parcelamento da dívida, como era o caso da concordata. Em essência, podemos considerar que atualmente entende-se que o devedor não deve porque simplesmente optou por dever, mas que ele deve por algum motivo. Então a renegociação das dívidas faz parte de um todo no processo de reorganização da empresa.


Embora o prazo e o parcelamento das dívidas sejam importantes, a Recuperação judicial veio comtemplar diversos aspectos não existentes na Concordata. A título de exemplo bastante contundente podemos citar que desde que previsto no plano de Recuperação Judicial, é possível que haja a redução salarial, algo que não era nem de longe previsto em uma concordata. Portanto em termos modernos podemos afirmar que a concordata passou por um grande upgrade jurídico.

Quais as relações entre recuperação judicial, extrajudicial e concordata?


Além da forma judicial de recuperação exposta acima, há também a possibilidade do mesmo acontecer por via extrajudicial. Nesse caso a organização devedora irá fazer um acordo direto com seus credores e não há, portanto, a interferência da justiça no processo. Geralmente o plano de recuperação é elaborado por uma união das partes interessadas. Aqui já se mostram necessários os advogados especializados em Recuperação Judicial. Para pequenas e médias empresas trata-se de uma alternativa menos burocrática e custosa para lidar com as suas dívidas.


O auxílio de profissionais capacitados para estes casos particulares garante bons resultados tanto para a parte financeiramente comprometida, quanto para aqueles agentes a quem se devem valores. É importante ressaltar que até há pouco tempo era comum também a prática de concordata, mas a recuperação substituiu a antiga medida. Embora os fins sejam parecidos e o contexto envolvido seja o mesmo, a concordata era menos flexível, pois na prática a empresa devedora apenas ganhava um prazo para retornar a sua receita para os eixos. Dentro deste período não precisavam ser pagos os encargos devidos. Os pagamentos eram definidos para um prazo posterior a ser respeitado obrigatoriamente pela empresa.

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