Consultoria De Benefícios Tributários

A consultoria tributária é uma ferramenta definitiva para qualquer empreendimento. Não somente dá subsídios para a empresa executar seus projetos como também proporciona a análise de viabilidade de de planos para projetos futuros.

A esmagadora maioria dos empreendimentos do país sofre um ônus tributário maior do que o devido em razão de uma carga tributária paga a maior.

Isto ocorre em razão da dificuldade existente em unir informações importantes e aplicá-las. A legislação tributária é esparsa e exige atenção.

É comum que empresários tenham em suas personalidades a capacidade de negociar. Mas quando a matéria é inerente à tributação não há formas de se negociar a incidência de determinado tributo ou não.

Aplica-se o lançamento tributário toda vez que há um fato gerador de um determinado tributo. Esta é, de forma bem inicial, a dinâmica tributária. Não há negociação, e sim incidência tributária.

Assim a consultoria tributária apresenta-se como uma importante ferramenta de controle e planejamento de despesas de uma organização.

O estudo é feito de forma individual tendo como objetivo apurar toda a situação jurídica de uma empresa.

Assim, com a análise de todas as incidências tributárias e as operações financeiras que geram tributos é possível obter uma série de benefícios tributários a depender de cada situação em particular.

Tendo em conta a alta carga tributária que qualquer empresa está sujeita, existem alguns incentivos fiscais concedidos pelo próprio poder público e além disso o consultor tributário poderá apontá-los e ainda reduzir impostos pagos a maior.

Seja em âmbito municipal, estadual ou federal, os benefícios tributários fomentam o impulsionamento da economia e com a diminuição de gastos é possível que a empresa invista em melhorias.

Segundo o art. 165, §6º da Constituição Federal, acompanhará o projeto de lei orçamentária, o demonstrativo do efeito sobre despesas e receitas decorrentes de benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

Segundo o Tribunal de Contas da União, os gastos tributários aumentam a cada ano e é sempre muito importante o trabalho do consultor tributário no que tange à redução destes gastos por meio de benefícios financeiros e creditícios.

Vamos tratar de algumas diferenças a seguir.

Benefícios tributários

São concessões tributárias, ou seja, favores em forma de reduções, para determinadas categorias de contribuintes. Assim, são compreendidos como gastos indiretos que configuram renúncia de receitas por parte do Poder Público.

Regime Tributário Alternativo

Trata-se de uma modalidade de tributação que decorre de uma proibição constitucional, não configurando uma vontade expressa do poder público.

Desta maneira, regimes tributários alternativos, como a tributação diferenciada para pequenas e médias empresas, tal como Simples Nacional é muito mais próximo de um regime diferenciado por determinação constitucional.

Por isso, a tributação exemplificada acima é diferente de uma renúncia voluntária. Outro exemplo de regime tributário alternativo são as empresas localizadas na Zona Franca de Manaus, em razão de determinação constitucional também.

Benefício financeiro

Os benefícios financeiros dizem respeito às transferências correntes realizadas pelo Poder Público Federal para equalizar juros, preços ou para assumir dívidas decorrentes de saldos de obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional.

Geralmente ocorrem sob a forma de subvenções econômicas ou sociais. Constam como gastos no orçamento e fazem parte do efetivo desembolso do governo relacionado a um fundo ou programa específico.

Benefício creditício

Originam-se de programas sociais de crédito, fornecidos a taxas de juros menores do que o custo de captação do governo.

Nada mais são do que a diferença assumida pelo governo federal de créditos dados a seus tomadores com remuneração de juros inferior aos que remuneram os títulos emitidos pelo governo.

São compreendidos como gastos implícitos, pois não são vinculados de forma direta aos benefícios concedidos e sim a outras despesas, tais como dívida pública. Por isso são implícitos.

Decorrem da diferença entre a taxa de juros do programa específico e taxa com a qual o governo financia a si próprio.

Recuperação de créditos tributários

Trata-se de uma importante ferramenta que busca entender a origem de alguns erros passíveis de acontecer sob qualquer gestão, isto é, quando a empresa paga mais valores do que devia a título de tributação e necessita recuperá-los.

A recuperação de créditos tributários requer conhecimento profundo da matéria para que se utilizem as teses corretas e aptas a resultar no levantamento de crédito tributário para empresas.

A diminuição da carga tributária para empresas é muito importante para que se estabeleça uma reserva de emergências para ajudar a empresa deficitária a adimplir novamente seus encargos.

Ocorre quando uma empresa paga tributos a mais (ou a maior, como se diz no jargão técnico) do que devia, é necessária a inserção de um serviço especializado e competente apto a reaver o que pagou além ao fisco.

Em alguns casos, a recuperação de créditos tributários pode ser solicitada também caso a empresa não seja devedora de tributos.

É possível fazer o pedido de restituição do que foi pago a mais. Nesta situação, a empresa, por intermédio do profissional contratado, solicita ao fisco a devolução dos valores pagos a maior.

Vale observar, ainda, que a qualidade do profissional contratado fará toda a diferença, porque quanto maior for a restituição oriunda do fisco maior será o caixa da empresa.

Consultoria em benefícios tributários vale a pena?

Os benefícios tributários podem colaborar para a produção de resultados positivos para a sociedade, tal como ocorreu quando foram incluídos no rol de medidas bem-sucedidas implementadas pelo governo brasileiro para mitigar os efeitos internos da crise internacional de 2008.

Os benefícios aquecem a economia e fazem com que as empresas possam reter mais suas despesas. Isso gera um efeito cascata bastante positivo em todo o setor da economia.

Empresas com menos obrigações fiscais podem investir em melhoramentos internos e tornarem-se mais atrativas a seus consumidores finais e também a funcionários colaboradores mais motivados e até mesmo mais qualificados.

Com isso a sociedade ganha um produto melhor, uma empresa melhor, sem contar que a consultoria tributária é um importante passo para um bom programa de Compliance empresarial, já que há a apuração de toda a situação financeira da companhia.

Assim, caso a organização venha a ser auditada por algum órgão público, também estará segura por estar blindada de acordo com a legislação brasileira vigente.