Direito Empresarial Falência e Recuperação

Quando uma empresa tem uma queda na receita e aumento de dívidas, um desequilíbrio forte nas contas é gerado, o que pode levar o empreendimento ao processo de falência. Quando a empresa está falindo, o agravamento da sua situação financeira a impede de cumprir suas obrigações.
Mas, afinal, o que é a falência? Quais suas etapas e como ela funciona na prática? Nesse texto, apresentamos alguns detalhes sobre esse conceito e quais são os estágios jurídicos pelos quais a empresa passa neste processo. Acompanhe!

O que é Falência?

A falência é um processo judicial no qual todo o patrimônio de um determinado empresário é declarado falido. A partir disso, seus bens são arrecadados e distribuídos de forma absoluta ou proporcional aos credores. O processo da falência compreende a arrecadação do patrimônio, a conservação e administração do mesmo e o acertamento das dívidas e rateio perante os credores, através da distribuição desses bens.

O que é afastamento administrativo?

Quando é declarada a falência de uma empresa, uma das primeiras etapas judiciais é o afastamento do administrador da empresa. O gestor deixa de ter direito, tanto ao patrimônio empresarial, quanto às futuras arrecadações da instituição. Pode acontecer de o dono da empresa responder por crime de falência e ficar impedido de administrar outros negócios por um tempo de até 5 anos.
Durante a ocasião da falência, o juiz nomeia um “administrador judicial” no lugar do dono anterior. Geralmente são advogados, economistas, contadores. Ele ficará responsável por gerenciar o patrimônio e garantir o pagamento das dívidas aos credores.

O que é análise do patrimônio da massa falida?

Outro passo do procedimento de falência é a análise completa de todo o patrimônio e bens empresariais. Para determinar a chamada “massa falida”, são contabilizados todos os bens ativos da empresa, como as mercadorias, o patrimônio, o dinheiro que está em caixa e o dinheiro a receber. É importante lembrar que o processo falencial somente diz respeito aos bens empresariais. O patrimônio individual do administrador não é atingido.
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O que é realização do ativo?

O estágio posterior à análise do patrimônio é a realização do ativo, que é a ação de vender todos esses bens para levantar dinheiro para o pagamento das dívidas. Esse processo é supervisionado, tanto pelo juiz, quanto pelos credores e devedores.

Como é a priorização dos credores em um processo de falência?

A última etapa do processo de falência é o pagamento de fato das dívidas aos credores. Esse procedimento é realizado seguindo a ordem de priorização legal dos mesmos. Somente após saldar todas as dívidas junto aos credores que a situação de falência é finalizada.
“Caso não haja dinheiro suficiente, as obrigações legais podem continuar por até 5 anos após o fim do processo falimentar.”